terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Omissão da Prefeitura de Goiânia causou a morte de jovem de 22 anos

A Agência Municipal de Obras (Amob) recebeu recomendação do Ministério Público para instalar barreiras de proteção, além de fazer manutenção e reparo em todas as bocas de lobo do Setor Parque Amazônia, em especial as localizadas na Avenida Feira de Santana. A medida foi tomada para evitar acidentes como o da semana passada, quando a estudante Bruna Rodrigues Pereira, de 22 anos, morreu após ser levada pela enxurrada para dentro de um bueiro do bairro.

A recomendação foi enviada pelo promotor de Justiça Maurício Nardini e ele afirma que as medidas deverão ser tomadas imediatamente. O promotor solicitou ao presidente da Amob, Iram Saraiva Júnior, e à Diretoria de Obras e Operações que autorizem e ordenem a instalação de barreiras físicas nos bueiros, tais como grades e barras.

A assessoria do promotor informou que medidas de proteção em demais bocas de lobo da cidade ainda não foram analisadas. Afirmou ainda que o pedido para que a Amob fiscalizasse todos os bueiros é inviável. Apesar disso, disse que um estudo será realizado a longo prazo junto à prefeitura para que acidentes como esse não tornem a acontecer em nenhuma parte de Goiânia.

De acordo com o Diretor de Operações da Amob, Paulo Kruk, os engenheiros da agência são contrários à instalação de grades nos bueiros. “O que precisamos é aumentar a galeria da região e a vazão do bueiro. Com isso, a água não chegaria com tamanha pressão e volume.”, afirma. Na próxima quinta-feira (13/10) os engenheiros vão se reunir com Paulo para decidirem qual a melhor solução a ser tomada.

Caso os engenheiros decidam pela implantação dos bueiros, os locais terão de se vistoriados com frequência para que o acúmulo de lixo não impeça que a água entre. Paulo explica que o local já teve grades que foram retiradas pela Amob há alguns anos. “Os sacos de lixo entupiam a passagem da água e vários carros afogavam no local devido ao grande fluxo de água. É um caso que precisa ser bem analisado”, completa.

Morte
Bruna Rodrigues Pereira, 22, morreu no último dia seis após ser levada pela enxurrada. Ela conduzia uma motocicleta, quando caiu e foi arrastada pela enxurrada para dentro de um bueiro, na Avenida Feira de Santana, no mesmo bairro.  O corpo foi encontrado dentro do Córrego do Serrinha, a 1.500 metros de onde a jovem foi arrastada.

Inicialmente a corporação não conseguiu identificar o corpo porque não encontrou documentos da vítima. O corpo foi identificado pela família na manhã do dia seguinte que relacionou o sumiço da jovem com o acidente que viram na TV. Familiares reconheceram o capacete de Bruna.




quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

TCM divulga decisão final pela paralisação do Mutirama

Depois de duas semanas de adiamento, o Tribunal de Contas do Município (TCM), em votação na 2ª Câmara, decidiu pela paralisação das obras do Parque Mutirama e aplicação de multa de R$ 55 mil. A decisão definitiva do órgão foi anunciada pelo conselheiro Honor Cruvinel, que acompanhou o parecer do também conselheiro Sebastião Monteiro - que pedia suspensão das obras por irregularidades constatadas no processo licitatório e na compra dos brinquedos do parque.

Como a 2ª Câmara é formada por três conselheiros, o voto de Honor estabeleceu a posição do órgão, sem a necessidade de posicionamento do também conselheiro Jossivani de Oliveira. No entanto, Honor Cruvinel decidiu pela retirada de multa de R$ 30 mil, proposta por Sebastião Monteiro. Em contrapartida, elencou 9 multas, no valor de R$ 5 mil cada uma, em relação às 9 irregularidades constatadas no relatório técnico do TCM. Houve ainda a determinação de multa de R$ 10 mil pela perda de prazo no repasse do processo licitatório para apreciação do órgão. Com a decisão do TCM, a Câmara de Vereadores terá agora 90 dias para determinar a paralisação. Caso não tomem a decisão, o próprio TCM tomará a medida.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Amarildo Pereira ganha cargo em comissão na Prefeitura de Goiânia

Depois de ser excluído do bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e garantir incorporação de R$ 4.273,99 ao salário, o ex-vereador e servidor do Município Amarildo Pereira ganhou um cargo em comissão na Prefeitura de Goiânia.

A nomeação para o cargo de Cordenador 2 da Secretaria de Governo foi publicada na semana passada no Diário Oficial do Município, com validade a partir de 28 de setembro.

Envolvido em escândalo na Câmara de Goiânia, acusado de integrar esquema de desvio de recursos do INSS no valor R$ 5,3 milhões entre 2001 e 2004, Amarildo é servidor efetivo - procurador jurídico - da Prefeitura desde 1983.

Em 2008, conseguiu a gratificação de R$ 4.273,99. Em janeiro deste ano, a Prefeitura concedeu progressão funcional ao ex-vereador - pulou da referência E para a M, o que elevou o vencimento de R$ 1.732,06 para R$ 2.437,08. E na semana passada, a nova gratificação garantiu cerca de R$ 600 - segundo informações da Segov - a mais no salário.

Em julho, segundo informações da assessoria de imprensa do órgao, o TCM determinou a suspensão do pagamento da gorda gratificação a Amarildo, juntamente com os casos do diretor de Comunicação da Agência de Obas do Município (Amob), Fernando Contart (incorporação de R$ 4.497,47), e do diretor do Zoológico de Goiânia, Raphael Cupertino (R$ 5.097,59).

Dois meses depois, no entanto, o TCM reconsiderou a decisão em relação a Amarildo, sob argumento de que não se trata de mesmo caso dos outros servidores. Contart e Cupertino eram comissionados em cargos de chefia, assumiram depois cargos efetivos e incorporaram as gratificações anteriores mais tarde. O TCM entendeu que, como efetivo desde 1983, Amarildo teve a incoporação sob argumento diferente e desconsiderou o caso do ex-vereador no processo.

O secretário municipal de Governo, Osmar Magalhães, disse ao blog que Amarido já trabalha na pasta há um certo tempo, mas não recebia a gratificação. "É um cargo sem função específica. Não sei exatamente a atividade dele, mas é de assessoria. Não sei dizer o departamento em que ele atua, mas trabalha com elaboração de projetos, essas coisas." O Portal da Transparência da Prefeitura informa que Amarildo está lotado no "Gabinete do Secretário".

Amarildo foi condenado em primeira instância, em julho de 2006, pelos crimes de peculato (apropriação indébita de bem público), falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ele vem, desde então, recorrendo das decisões na Justiça Federal. Além dos desvios na Câmara, Amarildo responde também por peculato referente ao período em que era diretor financeiro da extinta Companhia Municipal de Obras (Comob). De acordo com o processo que corre no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Amarildo teria desviado R$ 634 mil, de 1997 a 2000, por meio de contratação de servidores fantasmas.

No ano passado, Amarildo foi candidato a deputado estadual pelo PRP e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 230 mil. Ele teve 3.790 votos. E segue com salário de pelo menos R$ 7,3 mil da Prefeitura

Carta de renúncia de Wagner Guimarães

Irregularidades em processos e falta de recursos e estrutura na pasta foram motivos apresentados pelo ex-deputado estadual Wagner Guimarães (PMDB) para renunciar ao cargo de controlador-geral de Goiânia, que ocupava há menos de quatro meses.
O blog teve acesso à carta enviada pelo peemedebista ao prefeito Paulo Garcia (PT), na terça-feira. No documento, Wagner afirma que, de julho até então, a pasta não teve "um real sequer para manutenção". Ele diz ainda que a Controladoria verificou irregularidades "que me causam grande constrangimento".
A saída do peemedebista estava prevista em conjunto de substituições no Paço Municipal, mas Wagner antecipou a saída. Clique ao lado para ampliar o documento.