quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

TCM divulga decisão final pela paralisação do Mutirama

Depois de duas semanas de adiamento, o Tribunal de Contas do Município (TCM), em votação na 2ª Câmara, decidiu pela paralisação das obras do Parque Mutirama e aplicação de multa de R$ 55 mil. A decisão definitiva do órgão foi anunciada pelo conselheiro Honor Cruvinel, que acompanhou o parecer do também conselheiro Sebastião Monteiro - que pedia suspensão das obras por irregularidades constatadas no processo licitatório e na compra dos brinquedos do parque.

Como a 2ª Câmara é formada por três conselheiros, o voto de Honor estabeleceu a posição do órgão, sem a necessidade de posicionamento do também conselheiro Jossivani de Oliveira. No entanto, Honor Cruvinel decidiu pela retirada de multa de R$ 30 mil, proposta por Sebastião Monteiro. Em contrapartida, elencou 9 multas, no valor de R$ 5 mil cada uma, em relação às 9 irregularidades constatadas no relatório técnico do TCM. Houve ainda a determinação de multa de R$ 10 mil pela perda de prazo no repasse do processo licitatório para apreciação do órgão. Com a decisão do TCM, a Câmara de Vereadores terá agora 90 dias para determinar a paralisação. Caso não tomem a decisão, o próprio TCM tomará a medida.

Nenhum comentário:

Postar um comentário